O Centro Universitário Serra dos Órgãos (Unifeso) realizou, nos dias 12 e 13 de agosto, o III Seminário de Direitos Humanos e Políticas Intersetoriais: O Estatuto da Criança e do Adolescente 35 anos depois. Promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH), o evento criou um espaço para debates sobre os direitos de crianças e adolescentes e os desafios para a efetivação de políticas públicas voltadas à infância e à juventude, reunindo pesquisadores, professores e representantes de instituições.

A programação reuniu mesas temáticas, sessões de comunicação oral, e conferência, abordando temas relacionados ao direito à vida e à saúde, à educação, à proteção de grupos vulneráveis e às políticas intersetoriais. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção, mobilizar a sociedade e a comunidade acadêmica e ampliar o debate sobre temas como o acesso à saúde, a educação de qualidade e a proteção de crianças em situação de rua e outros grupos vulneráveis.

Entre os convidados do evento, esteve o presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), dr. Edson Liberal, que participou da Mesa Temática 1: "Políticas intersetoriais, infância e adolescência". Ele dividiu a atividade com o professor Bruno Campos, psicólogo e coordenador do curso de Psicologia do Unifeso, e o professor Marcelo Mocarzel, pedagogo, diretor de Pós Graduação, Pesquisa e Extensão do Unifeso e ex-conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. A mediação ficou a cargo da professora Malvina Tuttman, ex-reitora e professora emérita da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Em sua fala, abordou o papel da pediatria na construção de políticas intersetoriais voltadas à infância, destacando a articulação entre saúde, educação e assistência social como caminho para garantir a proteção integral prevista no Marco Legal da Primeira Infância. Ele também apresentou iniciativas da SBP nessa frente, como a integração à Rede Nacional da Primeira Infância e a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, além de produtos de comunicação com foco nas famílias, como o Programa Famílias em Pauta, o PedCast SBP e o Pergunte ao Pediatra. "A pediatria não pode caminhar sozinha na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Ela precisa dialogar com a educação, com a assistência social, com a cultura e com a Justiça, porque o cuidado integral só acontece quando essas áreas atuam juntas", afirmou o especialista.

Outro destaque na programação foi a mesa temática "Direito à Educação e a Privatização das Infâncias e Adolescências", realizada no dia 13. Entre os convidados, a professora Angela Maria Gonçalves de Oliveira, da Universidade Federal do Amazonas, destacou os desafios do direito à educação na região Norte, a partir das características geográficas, culturais e étnicas da Amazônia. Em sua fala, abordou a relação entre educação, infância e adolescência e as lógicas do mercado, questionando se crianças e adolescentes estão sendo tratados como sujeitos de direitos ou como objetos de interesses mercadológicos.

Ela ressaltou ainda as grandes distâncias entre comunidades amazônicas, que podem exigir dias de deslocamento de barco, além da diversidade existente na região, fatores que impactam diretamente o acesso e a garantia do direito à educação. "A infância amazônica está sendo educada como sujeito de direitos ou como objeto das lógicas do mercado?", indagou. A professora também chamou atenção para o fato de que essa lógica não atinge apenas crianças e adolescentes, mas atravessa toda a rede de educação pública e privada.

Para o professor Felipe Cavaliere Tavares, doutor em Direito pela UERJ, docente do curso de Direito e coordenador do NDH do Unifeso, o engajamento da comunidade acadêmica foi um dos principais destaques do seminário. "O evento foi um sucesso exatamente em função do engajamento dos alunos e professores. Tivemos todos os eventos cheios, com muitas perguntas e demonstrações de interesse. Recebemos muitos resumos para as apresentações, o que mostrou o quanto o tema da criança e do adolescente despertou a atenção dos estudantes", destaca.

Segundo o professor, a realização do seminário também foi importante para ampliar a discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente para diferentes áreas do conhecimento. "É importante ampliar esse tema para outros cursos, especialmente na área da saúde, que não trabalham diretamente com o Estatuto, mas precisam conhecer e compreender a importância de sua aplicação na prática e o que significa a proteção integral da criança e do adolescente nas mais diversas áreas", afirma.

Para Felipe, iniciativas como o seminário contribuem para disseminar uma cultura de direitos humanos dentro e fora da universidade. "A disseminação da cultura dos direitos humanos passa exatamente pela necessidade de transmitir conhecimento sobre a importância de respeitar os direitos da criança e do adolescente", conclui.

Por Giovana Campos